POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
V.01 Atualizada em junho de 2022.
A MasterSense Ingredientes Alimentícios Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.161.388/0001-09, com sede na Rodovia Vice Prefeito Hermenegildo Tonolli S/Nº, Joate Park Gleba A2C, Distrito Industrial, Jundiaí/SP, CEP: 13213-086, atende com excelência o setor de alimentos desde 2006, distribuindo qualidade e confiança aos seus clientes.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como a MasterSense Ingredientes Alimentícios Ltda (“MasterSense”, “Empresa” ou, simplesmente, “Nós”) usa e trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.
A palavra “Você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa natural que se relacione com a MasterSense e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, como por exemplo: clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site e mídias sociais, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, entre outros.
Pedimos que Você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.
Se você não concordar com os termos desta Política, recomendamos que não acesse nosso site.
Ainda, recomendamos que você reveja periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre as atualizações. Será considerado que Você foi informado e aceitou as mudanças nesta Política pelo uso continuado do site após a data de publicação da Política revisada.
Vale destacar que a MasterSense tem o compromisso de proteger os dados pessoais que Você nos fornece, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Antes de informarmos a Você como coletamos, utilizamos e armazenamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, Você possa consultar o seu significado
a) “LGPD” ou “Lei”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;
b) “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa natural identificável é alguém que pode ser identificada, direta ou indiretamente, principalmente, mas não se limitando, por meio de referência a um identificador único como nome, número de documento de identificação, dado locacional, identificador eletrônico ou um ou mais fatores específicos à identidade física, psicológica, genética, mental, econômica, ideológica, cultural ou social da pessoa natural. A definição de Dado Pessoal trazida nesta Política contempla o conceito de dado pessoal sensível presente na LGPD, a menos que de outra forma indicado;
c) “Tratamento” ou “Processamento”: toda e qualquer operação ou conjunto de operações as quais são realizadas em um Dado Pessoal ou em um conjunto de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, tais como consulta, coleta, gravação, catalogação ou organização, estruturação, adaptação ou alteração, produção, reprodução, recepção, classificação, utilização, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão, transmissão, distribuição, disseminação ou qualquer forma que torne disponível, alinhamento, combinação, restrição, eliminação ou destruição;
d) “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento; e) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
f) “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
g) “Acidente de Tratamento”: significa (i) a utilização dos Dados Pessoais para finalidades diversas daquelas informadas aos seus Titulares; (ii) o acesso não autorizado a Dados Pessoais; (iii) a submissão de Dados Pessoais a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação; ou (d) ou qualquer outra forma de Tratamento inadequado ou ilícito dos Dados Pessoais.
2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
2.1. USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, Nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies com o objetivo de controlar o tráfego, identificar os usuários e suas sessões de uso, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam Você a se conectar aos serviços, lembrar configurações e preferências, ajuda a manter a segurança das informações e permitir que nossos parceiros viabilizem anúncios para nossos produtos e serviços, incluindo aqueles dirigidos aos interesses do cliente. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.
Além da coleta dos cookies, durante sua experiência em nosso site, em outras plataformas digitais, podemos coletar informações básicas que identifiquem Você como um indivíduo, tais como nome, endereço de e-mail, telefone, seu cargo, área e ramo de atuação, e outros tipos de dados de modo a garantir a sua satisfação como usuário de nossos serviços.
Ainda, nosso site pode conter links para sites de terceiros e aplicativos de interesse, incluindo anúncios e serviços externos, que não são afiliados a Nós. Depois de usar esses links para sair do site, qualquer informação que você fornecer a esses terceiros não será coberta por esta Política e não podemos garantir a segurança e privacidade de suas informações. Antes de visitar e fornecer qualquer informação a quaisquer sites de terceiros, você deve se informar sobre as políticas e práticas de privacidade (se houver) do terceiro responsável por esse site e deve tomar as medidas necessárias para, a seu critério, proteger a privacidade de suas informações. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou privacidade e práticas e políticas de segurança de terceiros, incluindo outros sites, serviços ou aplicativos que podem estar vinculados ou a partir do nosso site.
Por fim, a maioria dos navegadores da web e alguns sistemas operacionais móveis incluem um recurso Do-Not-Track (“DNT”) ou configuração que você pode ativar para sinalizar sua preferência de privacidade de não ter dados sobre suas atividades de navegação online monitorados e coletados. Nenhum padrão de tecnologia uniforme para reconhecimento e implementação de sinais DNT foi finalizado. Como tal, atualmente não respondemos aos sinais do navegador DNT ou qualquer outro mecanismo que comunique automaticamente sua escolha de não ser rastreado online. Se for adotado um padrão para rastreamento online que devemos seguir no futuro, iremos informá-lo sobre essa prática em uma versão revisada desta Política. A maioria dos navegadores da web e alguns sistemas operacionais móveis [e nossos aplicativos móveis] incluem um Do-Not-Track – Recurso ou configuração não rastreada (“DNT”) que você pode ativar para sinalizar sua preferência de privacidade para não ter dados sobre suas atividades de navegação online monitorados e coletados. Se você definir o sinal DNT em seu navegador, responderemos a esses sinais de navegador DNT.
2.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos Dados Pessoais informados por Você através do seu currículo. Como uma boa prática, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno. Além disso, destacamos que somente serão analisados os currículos encaminhados para https://www.mastersense.com/seja-master/ portanto, currículos encaminhados à MasterSense por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.
2.3. CONTATO. Ao manifestar o interesse em estabelecer contato conosco – através dos canais “Área do Cliente”, Dúvidas, Novidades (newsletter), blog, formulários preenchidos em feiras e eventos, entre outros, iremos lhe solicitar Dados Pessoais cadastrais necessários para encaminhar-lhe uma resposta ou contatá-lo, tais como nome completo, e-mail, empresa em que trabalha, seu cargo, área e ramo de atuação, solução que você busca e seu país. Para o contato via Ouvidoria, todavia, não é necessária a informação de Dados, e será respeitado seu anonimato. Não iremos utilizar seus Dados coletados para esse propósito para o envio de spam.
2.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Toda empresa possui pessoas responsáveis por sua gestão e pelo desenvolvimento das suas atividades. Dessa forma, temos acesso aos Dados Pessoais dos Titulares que representam nossos parceiros comerciais. Neste caso, os Dados aos quais temos acesso são aqueles disponibilizados conforme determinado pela empresa a qual Você representa, em geral, nome completo, e-mail, telefone, celular, área de atuação, ramo e cargo que ocupa na empresa.
2.5. MASTERSENSE STORE. O MasterSense Store é um e-commerce voltado exclusivamente para venda a pessoas jurídicas. No entanto, dados pessoais do contato na empresa compradora são solicitados no momento do cadastro da empresa, com o objetivo de identificar o usuário que representa o cliente no momento da compra. Os dados pessoais solicitados são nome completo, CPF, e-mail corporativo, telefone corporativo e celular corporativo.
3. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
3.1. A MasterSense assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse.
3.2. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.
3.3. Em razão da execução do Projeto Semear, que emprega jovens aprendizes na MasterSense, é realizado o tratamento de Dados Pessoais de adolescentes, conforme necessário para a execução do Contrato de Aprendizagem e concessão de benefícios. Referidos Dados Pessoais são tratados em conformidade com as legislações aplicáveis e salvaguardados pela MasterSense de acordo com as melhores práticas de compliance. Para eventual utilização de Dados Pessoais destes adolescentes para finalidades que extrapolem o Contrato de Aprendizagem, será realizada a coleta do consentimento coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.
4. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?
4.1. USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que Você fizer ao nosso site, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do Controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e parceiros comerciais.
4.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual Você, enquanto Titular, tem interesse em ser parte quando nos encaminha seu currículo, bem como na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX c/c Artigo 10, II, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do Controlador (Nós) de preencher uma vaga de trabalho, bem como ao legítimo interesse do candidato (Você) em participar do processo seletivo.
4.3. CONTATO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de estabelecermos contato, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, para atender aos interesses legítimos do Controlador (Nós), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e parceiros comerciais.
4.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros comerciais nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes de nossos parceiros para o desenvolvimento de possíveis os projetos e/ou operações entre a MasterSense e a empresa que Você representa.
4.5. MASTERSENSE STORE. Para o Tratamento de Dados Pessoais dos representantes de nossos parceiros comerciais inseridos no e-commerce MasterSense Store nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de estabelecer contato com os representantes dos clientes que realizam compras através do MasterSense Store, bem como para a conclusão da operação de compra e venda de produtos.
5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?
5.1. USO DO SITE. Os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que Você fizer ao nosso site ficarão armazenados por prazo indeterminado, porém é possível que Você remova os cookies através das configurações de seus dispositivos.
5.2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos encaminhados através da plataforma disponibilizada para esta finalidade ficarão armazenados por prazo indeterminado, podendo ser excluído mediante a solicitação do candidato, mediante envio de solicitação para [email protected].
5.3. CONTATO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais por Nós tratados para fins de atendimento a solicitação de contato ficarão armazenados pelo prazo de 15 anos após o último contato realizado, podendo ser excluído mediante a solicitação do candidato, mediante envio de solicitação para [email protected]. A MasterSense destaca que os dados pessoais coletados para contato são, com exceção do nome completo e em sua maioria, dados corporativos (e-mail e telefone corporativos).
5.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados referentes aos representantes de nossos parceiros comerciais são mantidos por Nós enquanto o relacionamento entre a MasterSense e empresa estiver vigente. Em caso de término da parceria comercial entre a MasterSense e a empresa que Você representa ou caso Você deixe de integrar o quadro de colaboradores/representantes de nossos parceiros comerciais, seus Dados ficarão armazenados até a ciência formal, pela MasterSense, de que Você não integra mais os quadros de nosso parceiro.
5.5. MASTERSENSE STORE. Os Dados Pessoais inseridos no MasterSense Store ficarão armazenados pelo prazo de 15 anos após a última compra.
6. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUÊ?
6.1. A MasterSense exige a todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como mantenham a confidencialidade das informações e Dados Pessoais compartilhados, firmando o compromisso de que estes Dados sejam utilizados exclusivamente para os fins expressamente permitidos pela MasterSense e/ou legislação aplicável. Vale destacar que a MasterSense tem o compromisso de proteger os dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente. Abaixo, seguem as especificações referentes às hipóteses em que se aplica o compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
6.2. USO DO SITE. Os Dados Pessoais coletados através do uso que Você faz do nosso site são compartilhados com empresas prestadoras dos serviços de comunicação e marketing digital, bem como de inteligência de dados e inteligência de mercado.
6.3. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da realização de processos seletivos são compartilhados com a KENOBY SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS S.A, sendo que as informações a respeito do Tratamento de Dados Pessoais realizados por esta empresa podem ser acessadas através do link https://jobs.kenoby.com/kenoby.
6.4. REPRESENTANTES DE PARCEIROS COMERCIAIS. Como regra geral, os Dados Pessoais de representantes dos nossos parceiros comerciais aos quais temos acesso não são compartilhados com terceiros.
6.5. MASTERSENSE STORE. Os Dados Pessoais aos quais temos acesso em razão da realização da comercialização de produtos através do e-commerce MasterSense Store são compartilhados com os parceiros responsáveis por:
• Provedor da Plataforma de e-commerce;
• Configuração da plataforma VTEX;
• Gateway de Pagamento;
• Verificação Antifraude;
• Transportadora; e
• Pesquisa de satisfação.
Para mais informações a respeito dos nossos parceiros de negócio e suas respectivas Políticas de Privacidade, o titular pode entrar em contato através do [email protected].
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
7.1. A MasterSense não realiza a transferência internacional de Dados Pessoais.
8. TÉRMINO DO TRATAMENTO
8.1. Os dados pessoais e Dados Pessoais tratados pela MasterSense permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável, conforme indicados nesta Política.
8.2. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que não mais sejam necessários às atividades realizadas pela MasterSense, seja em virtude do cumprimento da finalidade ou da legislação, serão deletados das bases de dados da MasterSense ou serão anonimizados, à critério da Empresa.
8.3. Neste sentido, a MasterSense destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam dados pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação, direta ou indireta, a uma pessoa natural.
8.4. Caso os dados pessoais e dados pessoais sensíveis sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo titular, o titular poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através de nosso website (https://www.mastersense.com) ou e-mail: [email protected] , revogar o consentimento fornecido, o que implicará na interrupção do tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela MasterSense nesse sentido.
8.5. Todos os procedimentos de eliminação de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não haja risco de seu uso ou divulgação não autorizados.
8.6. Todos os procedimentos de anonimização de dados pessoais e dados pessoais sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.
8.7. Quando do término do tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, a MasterSense notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do tratamento.
9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
9.1. Você poderá, mediante requerimento expresso à MasterSense a ser encaminhado através de nosso website ou e-mail, ter acesso a informações referentes ao Tratamento de seus Dados Pessoais, solicitar a confirmação da existência do Tratamento, a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos e/ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, bem como solicitar informações referentes ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros.
9.2. Além disso, assim que a ANPD se manifestar a respeito dos requisitos e da forma de operacionalização deste direito, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro prestador de serviços.
9.3. Nas hipóteses em que seus Dados Pessoais forem tratados com base no consentimento, Você terá o direito de ser informado a respeito da possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, bem como o direito de revogar este consentimento.
9.4. Para exercer qualquer dos direitos previstos nos itens 1, 9.2 e/ou 9.3 acima, Você deverá entrar em contato com a MasterSense por meio de nosso website (https://www.mastersense.com) OU e-mail [email protected], e preencher nosso Formulário de Requisições, informando quais solicitações deseja fazer em relação ao Tratamento de seus Dados Pessoais. Retornaremos com a resposta às suas solicitações em até 15 (quinze) dias após o preenchimento e envio do Formulário de Requisições.
10. ENCARREGADO
10.1. A MasterSense nomeou como seu Encarregado, ou seja, como pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados pessoais e a ANPD, a pessoa abaixo indicada, que pode ser acessado a qualquer tempo através dos seguintes contatos:
Nome: Gustavo Assis Rodrigues
E-mail: [email protected]
Endereço: Rod. Anhanguera, Km 62 s/n Cond. Logística Anhanguera CLA Galpões 7,8,9 – Distrito Industrial – Jundiaí – SP – CEP 13213-055.
11. SEGURANÇA
11.1. A segurança dos Dados Pessoais é uma das maiores preocupações da MasterSense. Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de MDM e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.
11.2. A MasterSense adota o princípio de privacidade por design (“privacy by design”) e garantirá que a definição e o planejamento de todos os sistemas novos ou significativamente alterados que tratam dados pessoais estarão sujeitos à devida consideração de questões de privacidade, incluindo avaliações de impacto de proteção aos dados pessoais que incluem, sem se limitar:
a) A verificação de como os dados pessoais serão tratados e com que finalidades;
b) A avaliação se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s) pretendidos pela Empresa;
c) A avaliação dos riscos para os titulares no tratamento de dados pessoais;
d) Quais controles são necessários para lidar com os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;
e) O uso de técnicas como anonimização de dados e pseudonimização, que será considerado e aplicado quando apropriado.
12. RESPONSABILIDADES
12.1. A MasterSense garante que adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como garantias e salvaguardas contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD. 12.2. No entanto, destacamos que a MasterSense, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos causados por terceiros ou por seus colaboradores, em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a MasterSense por meio de instrumentos próprios; em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligência da MasterSense em manter os seus sistemas atualizados, bem como por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente à Você ou terceiros.
13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
13.1. Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da MasterSense, sem necessidade de prévia notificação a Você, comprometendo-se a MasterSense a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website (https://www.mastersense.com), estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Se uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a MasterSense providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas. 15. LEGISLAÇÃO E FORO 15.1.
A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
15.2. Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
